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LEI ORDINÁRIA 75/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 1998 A 2001.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 22/09/1997

Temas

FINANÇAS PÚBLICAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	135/2001	20/11/2001	MENCIONA	Plano Plurianual
LEI ORDINÁRIA	134/2001	20/11/2001	MENCIONA	Plano Plurianual
LEI ORDINÁRIA	123/2001	05/11/2001	MENCIONA	Plano Plurianual
LEI ORDINÁRIA	94/2001	13/08/2001	MENCIONA	Plano Plurianual
LEI ORDINÁRIA	91/2001	06/08/2001	MENCIONA	Plano Plurianual
LEI ORDINÁRIA	73/2001	25/07/2001	MENCIONA	Plano Plurianual
LEI ORDINÁRIA	70/2001	18/07/2001	MENCIONA	Plano Plurianual
LEI ORDINÁRIA	68/2001	11/07/2001	MENCIONA	Plano Plurianual
LEI ORDINÁRIA	67/2001	11/07/2001	MENCIONA	Plano Plurianual
LEI ORDINÁRIA	66/2001	11/07/2001	MENCIONA	Plano Plurianual
LEI ORDINÁRIA	65/2001	11/07/2001	MENCIONA	Plano Plurianual
LEI ORDINÁRIA	62/2001	07/07/2001	MENCIONA	Plano Plurianual
LEI ORDINÁRIA	61/2001	07/07/2001	MENCIONA	Plano Plurianual
LEI ORDINÁRIA	59/2001	07/07/2001	MENCIONA	Plano Plurianual
LEI ORDINÁRIA	58/2001	07/07/2001	MENCIONA	Plano Plurianual
LEI ORDINÁRIA	57/2001	07/07/2001	MENCIONA	Plano Plurianual
LEI ORDINÁRIA	56/2001	07/07/2001	MENCIONA	Plano Plurianual
LEI ORDINÁRIA	54/2001	07/07/2001	MENCIONA	Plano Plurianual
LEI ORDINÁRIA	89/2001	16/06/2001	MENCIONA	Plano Plurianual
LEI ORDINÁRIA	88/2001	16/06/2001	MENCIONA	Plano Plurianual
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LEI ORDINÁRIA	79/2001	02/06/2001	MENCIONA	Plano Plurianual
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LEI ORDINÁRIA	10/2001	19/03/2001	MENCIONA	Plano Plurianual
LEI ORDINÁRIA	01/2001	12/02/2001	MENCIONA	Incisos I, II e III
LEI ORDINÁRIA	28/2000	09/05/2000	MENCIONA	PPA 1998 a 2001
LEI ORDINÁRIA	74/1998	21/09/1998	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	59/1998	24/08/1998	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	33/1998	08/07/1998	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	20/1998	27/04/1998	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	15/1998	13/04/1998	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	09/1998	16/03/1998	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	10/1998	16/03/1998	MENCIONA

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