Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA FARMÁCIAS VIVAS, DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A SUA IMPLANTAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/06/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA71/2000 31/10/2000MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA90/2000 09/01/2000MENCIONAExerc?cio de 2001
LEI ORDINÁRIA75/1997 22/09/1997MENCIONAPlano Plurianual

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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