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  LEI ORDINÁRIA 15/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/04/1998

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LEI ORDINÁRIA115/1997 24/11/1997MENCIONA
LEI ORDINÁRIA75/1997 22/09/1997MENCIONA
LEI ORDINÁRIA67/1997 12/09/1997MENCIONAArt. 10

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