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LEI ORDINÁRIA 115/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS ANEXOS INTEGRANTES DA LEI Nº 75/97(PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS).

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 24/11/1997

Temas

FINANÇAS PÚBLICAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
LEI ORDINÁRIA	50/2001	23/04/2001	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	48/2001	23/04/2001	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	47/2001	23/04/2001	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	46/2001	23/04/2001	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	42/2001	23/04/2001	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	41/2001	23/04/2001	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	40/2001	23/04/2001	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	33/2001	03/04/2001	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	31/2001	03/04/2001	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	29/2001	03/04/2001	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	28/2001	03/04/2001	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	27/2001	03/04/2001	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	25/2001	03/04/2001	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	24/2001	03/04/2001	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	23/2001	03/04/2001	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	28/2000	09/05/2000	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	74/1998	21/09/1998	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	59/1998	24/08/1998	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	33/1998	08/07/1998	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	20/1998	27/04/1998	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	15/1998	13/04/1998	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	09/1998	16/03/1998	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	10/1998	16/03/1998	MENCIONA

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