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  LEI ORDINÁRIA 31/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INCLUI NO PPA E NA LDO, A CONCLUSÃO DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DE VILA ITAPERUNA, MONTE SENIR, CACHOEIRINHA DE ITAÚNAS E VICENTE AMARO DA SILVA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA71/2000 31/10/2000MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA115/1997 24/11/1997MENCIONA
LEI ORDINÁRIA75/1997 22/09/1997MENCIONAPlano Plurianual

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA75/2001 02/06/2001ALTERAArt. 1?

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