Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 31, DE 04 DE ABRIL DE 2001.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA71/2000 31/10/2000MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA31/2001 03/04/2001ALTERAArt. 1?

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA106/2001 03/09/2001MENCIONAPlano Plurianual

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