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  LEI ORDINÁRIA 51/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGO COMISSIONADO DE MAESTRO
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/05/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA71/2000 31/10/2000MENCIONALDO 2001
LEI ORDINÁRIA132/1997 30/12/1997INCLUICargo comissionado de Maestro na Secretaria Municipal de Educa??o, Cultura e Esportes

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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