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  LEI COMPLEMENTAR 181/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE COORDENADOR DA FROTA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR E CHEFE DE MECÂNICA E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR83/2023 23/01/2023EXCLUIcargo de Diretor de Transporte Escolar previsto no art. 17-B
LEI ORDINÁRIA94/2007 22/10/2007EXCLUI01 (um) cargo de agente cultural,
LEI ORDINÁRIA51/2001 02/05/2001EXCLUI, 01 (um) cargo de maestro
LEI ORDINÁRIA03/1992 25/01/1992EXCLUI01 (um) cargo de assessor especial do projeto polo industrial

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR190/2026 30/06/2026MENCIONA

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