Melhore sua busca

  LEI COMPLEMENTAR 83/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 30.12.2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/01/2023

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR14/2009 30/12/2009INCLUI§ 2º, § 3º e § 4º do Art. 17, Art. 17-A, Art. 17-B e Art. 17-C
LEI COMPLEMENTAR14/2009 30/12/2009ALTERAArt. 17

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR110/2024 19/02/2024MENCIONAart. 17

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.