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  LEI COMPLEMENTAR 14/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NOVO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DEMAIS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR30/1998 04/09/1998REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR158/2025 10/11/2025INCLUIParágrafo único ao artigo 1º, Art. 85-A, §1º ao 4º ao Art. 61, §1º ao 8º ao Art. 60
LEI COMPLEMENTAR158/2025 10/11/2025ALTERAArtigos 60, 61, Art. 83, Inciso III do Art. 84, Parágrafo único do Art. 140, Art. 137.
LEI COMPLEMENTAR158/2025 10/11/2025REVOGAParágrafo único do Art. 85, Art. 156,
LEI ORDINÁRIA1.557/2024 26/08/2024MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR110/2024 19/02/2024REVOGAart. 13
LEI COMPLEMENTAR83/2023 23/01/2023ALTERAArt. 17
LEI COMPLEMENTAR83/2023 23/01/2023INCLUI§ 2º, § 3º e § 4º do Art. 17, Art. 17-A, Art. 17-B e Art. 17-C
LEI COMPLEMENTAR06/2021 14/06/2021INCLUIpar?grafo ?nico no artigo 85
LEI COMPLEMENTAR02/2019 17/06/2019MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR01/2011 07/06/2011ALTERAArtigo 142

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