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LEI COMPLEMENTAR 176/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nºs 13 E 14, AMBAS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA ATUALIZAR AS TABELAS DE VENCIMENTO BASE DAS CATEGORIAS DE BERÇARISTAS, RECREADORES E AUXILIARES DE SERVIÇO EDUCACIONAL (ASE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 11/05/2026

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI COMPLEMENTAR	14/2009	30/12/2009	INCLUI	§ único do art. 5º
LEI COMPLEMENTAR	13/2009	30/12/2009	INCLUI	§§ do art. 41
LEI COMPLEMENTAR	13/2009	30/12/2009	INCLUI	inc. XI, art. 4º; art. 8º ; art. 14 ; inc. II, art. 21; art. 41 ; caput, art. 44, anexo VI
LEI COMPLEMENTAR	14/2009	30/12/2009	ALTERA	art. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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