Ementa: ALTERA O ARTIGO 142 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2009, QUE INSTITUIU O NOVO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DEMAIS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/06/2011

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LEI COMPLEMENTAR14/2009 30/12/2009ALTERAArtigo 142

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