Ementa: INCLUI NA LDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA71/2000 31/10/2000MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.