Ementa: CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR ESPECIAL DE SECRETARIA E DIRETOR ADJUNTO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/03/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA132/1997 30/12/1997INCLUICargos na Secret?ria Municipal de Educa??o, Cultura e Esportes

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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