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  LEI ORDINÁRIA 58/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO DE TESOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/08/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA132/1997 30/12/1997ALTERAVencimento do Cargo de Tesoureiro

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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