Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 68/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO LIMITE DE 20% DO VALOR DO TOTAL DO ORÇAMENTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/09/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA01/2002 15/01/2002MENCIONALei Or?ament?ria Anual

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.