Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2014-2017
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/12/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA523/2013 23/12/2013MENCIONAPlano Plurianual 2014-2017

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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