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  LEI ORDINÁRIA 08/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGOS COMISSIONADOS E FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/04/2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA132/1997 30/12/1997INCLUINa Secretaria Municipal de Educa??o, Cultura e Esposrtes, o cargo comissionado de Psic?logo; e na Secret?ria Municipal de Sa?de os cargos comissionados de 01 Odont?logo; 02 M?dico jornada de 20 horas semanal e 02 m?dicos jornada de 40 horas semanal

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