Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 43/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE acordo com a escelsa s/a para parcelamento de débito relativo ao fornecimento de energia e autoriza à abertura de crédito especial, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/07/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA145/1999 20/12/1999MENCIONACorrente exerc?cio

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.