Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 112/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO ESPECIAL À PORTADORES DE EXCEPCIONALIDADES MENTAIS DO TIPO "SUPERDOTAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.