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  LEI ORDINÁRIA 121/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 026/1994, DATADA DE 05 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/1998

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LEI ORDINÁRIA26/1994 30/03/1994REVOGA TOTALMENTE

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