Ementa: AUTORIZA OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO NO FÓRUM LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA184/1991 29/11/1991MENCIONACorrente exerc?cio
LEI ORDINÁRIA51/1990 20/08/1990MENCIONAItem 23 ao anexo IV do art. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.