Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 19/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA SUBVENÇÕES A ENTIDADES FILANTRÓPICAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/04/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA131/1997 30/12/1997MENCIONAExerc?cio 1998

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.