LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

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LEI ORDINÁRIA 53/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 02/08/1993

Temas

FINANÇAS PÚBLICAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	97/1992	18/12/1992	MENCIONA	Or?amento de 1993

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	60/1994	10/10/1994	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	56/1994	13/09/1994	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	53/1994	23/08/1994	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	52/1994	22/08/1994	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	51/1994	22/08/1994	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	48/1994	30/07/1994	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	25/1994	05/04/1994	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	27/1994	30/03/1994	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	17/1994	21/02/1994	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	04/1994	10/01/1994	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	02/1994	10/01/1994	MENCIONA	Art. 10

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