Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 59/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 31/08/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA70/1990 10/12/1990MENCIONAArtigos 15 e 16; Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Crian?a e do Adolescente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA08/1996 18/03/1996MENCIONAFundo Municipal para a Inf?ncia e Adolesc?ncia

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.