Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA CONTRIBUIÇÃO AO SANTOS FUTEBOL CLUBE DESTA CIDADE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA68/1988 30/11/1988MENCIONACorrente exerc?cio

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.