Ementa: TRANSFORMA OS CARGOS: 01 (UM) DE ESCRITURÁRIO E 01 (UM) DE OFICIAL ADMINISTRATIVO EM DOIS CARGOS DE ASSISTENTE DE SERVIÇOS JURÍDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/09/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA132/1997 30/12/1997ALTERA01 Cargo de Escritur?rio e 01 Cargo de Oficial Administrativo da Estrutura Geral do Munic?pio transformado em 02 Cargos de Assistente de Servi?os Jur?dicos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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