Ementa: CRIA A CASA DA CULTURA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/05/1985

Temas


CULTURA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA31/1989 30/07/1989MENCIONA

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