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  LEI ORDINÁRIA 31/1989 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O ESTATUTO DA CASA DA CULTURA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/07/1989

Temas

CULTURA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA07/1985 13/05/1985MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA38/1997 19/05/1997ALTERAArtigo 6?
LEI ORDINÁRIA150/1991 30/09/1991MENCIONA
LEI ORDINÁRIA33/1989 11/06/1989MENCIONA

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