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  LEI ORDINÁRIA 09/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA REVOGADO O INCISO VI DO ARTIGO 157 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/90, ISENTA DO IVVC OS REVENDEDORES DE GÁS LIQUEFEITOS DE PETRÓLEO - GLP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/02/1994

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LEI COMPLEMENTAR01/1990 21/12/1990REVOGAInciso VI do Art. 157
LEI COMPLEMENTAR01/1990 21/12/1990MENCIONAInciso VI do Art. 157

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