Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/08/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA58/1993 01/09/1993MENCIONAPPA 1993 a 1996

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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