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LEI ORDINÁRIA 58/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1993 A 1996.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 01/09/1993

Temas

FINANÇAS PÚBLICAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	100/1996	30/12/1996	MENCIONA	Plano Plurianual 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	74/1996	14/10/1996	MENCIONA	Plano Plurianual 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	71/1996	23/09/1996	MENCIONA	Plano Plurianual 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	70/1996	23/09/1996	MENCIONA	Plano Plurianual 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	65/1996	02/09/1996	MENCIONA	Plano Plurianual 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	49/1996	20/05/1996	MENCIONA	Plano Plurianual 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	47/1996	20/05/1996	MENCIONA	Plano Plurianual 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	46/1996	13/05/1996	MENCIONA	Plano Plurianual 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	45/1996	13/05/1996	MENCIONA	Plano Plurianual 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	38/1996	29/04/1996	MENCIONA	Plano Plurianual 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	34/1996	19/04/1996	MENCIONA	Plano Plurianual 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	33/1996	19/04/1996	MENCIONA	Plano Plurianual 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	16/1996	27/03/1996	MENCIONA	Plano Plurianual 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	13/1996	26/03/1996	MENCIONA	Plano Plurianual 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	15/1996	25/03/1996	MENCIONA	Plano Plurianual 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	05/1996	26/02/1996	MENCIONA	Plano Plurianual 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	03/1996	26/02/1996	MENCIONA	Plano Plurianual 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	101/1995	19/12/1995	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	100/1995	05/12/1995	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	92/1995	14/11/1995	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	87/1995	16/10/1995	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	86/1995	16/10/1995	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	79/1995	05/09/1995	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	66/1995	11/08/1995	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	65/1995	11/08/1995	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	70/1995	10/08/1995	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	68/1995	10/08/1995	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	67/1995	10/08/1995	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	64/1995	10/08/1995	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	60/1995	30/07/1995	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	55/1995	21/07/1995	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	56/1995	20/07/1995	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	49/1995	12/07/1995	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	62/1995	11/06/1995	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	63/1995	10/06/1995	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	58/1995	04/06/1995	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	46/1995	22/05/1995	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	43/1995	10/05/1995	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	40/1995	10/05/1995	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	36/1995	28/04/1995	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	35/1995	28/04/1995	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	33/1995	10/04/1995	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	25/1995	31/03/1995	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	22/1995	22/03/1995	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	19/1995	22/03/1995	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	23/1995	20/03/1995	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	21/1995	20/03/1995	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	20/1995	20/03/1995	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	15/1995	13/03/1995	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	16/1995	10/03/1995	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	16/1995	10/03/1995	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	12/1995	10/03/1995	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	62/1994	19/10/1994	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	60/1994	10/10/1994	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	56/1994	13/09/1994	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	53/1994	23/08/1994	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	52/1994	22/08/1994	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	51/1994	22/08/1994	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	48/1994	30/07/1994	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	25/1994	05/04/1994	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	27/1994	30/03/1994	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	17/1994	21/02/1994	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	04/1994	10/01/1994	MENCIONA	PPA 1993 a 1996
LEI ORDINÁRIA	02/1994	10/01/1994	MENCIONA	PPA 1993 a 1996

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