Ementa: MODIFICA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO POVOADO DE VARGEM ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/09/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA116/1995 29/12/1995MENCIONACorrente exerc?cio
LEI ORDINÁRIA71/1995 10/08/1995MENCIONAArtigo 10
LEI ORDINÁRIA58/1993 01/09/1993MENCIONAPlano Plurianual 1993 a 1996

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