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  LEI ORDINÁRIA 71/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O NO DE 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/08/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA64/1994 29/11/1994MENCIONAOr?amento de 1995; Exerc?cio de 1995

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA100/1996 30/12/1996MENCIONAArt. 10
LEI ORDINÁRIA74/1996 14/10/1996MENCIONAArt. 10
LEI ORDINÁRIA71/1996 23/09/1996MENCIONAArtigo 10
LEI ORDINÁRIA70/1996 23/09/1996MENCIONAArt. 10
LEI ORDINÁRIA65/1996 02/09/1996MENCIONAArtigo 10
LEI ORDINÁRIA49/1996 20/05/1996MENCIONAArtigo 10
LEI ORDINÁRIA47/1996 20/05/1996MENCIONAArt. 10
LEI ORDINÁRIA46/1996 13/05/1996MENCIONAArtigo 10
LEI ORDINÁRIA45/1996 13/05/1996MENCIONAArtigo 10
LEI ORDINÁRIA38/1996 29/04/1996MENCIONAArt. 10
LEI ORDINÁRIA34/1996 19/04/1996MENCIONAArtigo 10
LEI ORDINÁRIA33/1996 19/04/1996MENCIONAArtigo 10
LEI ORDINÁRIA16/1996 27/03/1996MENCIONAArtigo 10
LEI ORDINÁRIA13/1996 26/03/1996MENCIONAArtigo 10
LEI ORDINÁRIA15/1996 25/03/1996MENCIONAArtigo 10
LEI ORDINÁRIA05/1996 26/02/1996MENCIONAArtigo 10
LEI ORDINÁRIA03/1996 26/02/1996MENCIONAArt. 10

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