Ementa: MODIFICA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 9.140,00 M² (NOVE MIL, CENTO E QUARENTA METROS QUADRADOS) PARA FINS DE DOAÇÃO DE PARTE DE ÁREA PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA DA CESAN, E O RESTANTE DA ÁREA SERÁ PARA LOTEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA116/1995 29/12/1995MENCIONACorrente exerc?cio
LEI ORDINÁRIA71/1995 10/08/1995MENCIONAArtigo 10
LEI ORDINÁRIA58/1993 01/09/1993MENCIONAPlano Plurianual 1993 a 1996

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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