Ementa: MODIFICA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA NA SEDE DO DISTRITO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA RESERVA ECOLÓGICA PARA REFLORESTAMENTO, CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ASSUNTOS DO MEIO AMBIENTE E UMA PARTE DA ÁREA SERÁ UTILIZADA PARA LOTEAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA65/1994 12/12/1994MENCIONAExerc?cio financeiro de 1995
LEI ORDINÁRIA58/1994 20/09/1994MENCIONAArt. 10
LEI ORDINÁRIA58/1993 01/09/1993MENCIONAPPA 1993 a 1996

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.