LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

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LEI ORDINÁRIA 58/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 20/09/1994

Temas

FINANÇAS PÚBLICAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	102/1993	10/12/1993	MENCIONA	Exerc?cio financeiro de 1994

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	101/1995	19/12/1995	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	100/1995	05/12/1995	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	92/1995	14/11/1995	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	86/1995	16/10/1995	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	79/1995	05/09/1995	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	66/1995	11/08/1995	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	65/1995	11/08/1995	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	68/1995	10/08/1995	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	67/1995	10/08/1995	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	64/1995	10/08/1995	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	60/1995	30/07/1995	MENCIONA	LDO 1995
LEI ORDINÁRIA	55/1995	21/07/1995	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	56/1995	20/07/1995	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	49/1995	12/07/1995	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	62/1995	11/06/1995	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	63/1995	10/06/1995	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	58/1995	04/06/1995	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	46/1995	22/05/1995	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	43/1995	10/05/1995	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	40/1995	10/05/1995	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	36/1995	28/04/1995	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	35/1995	28/04/1995	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	33/1995	10/04/1995	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	25/1995	31/03/1995	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	22/1995	22/03/1995	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	19/1995	22/03/1995	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	23/1995	20/03/1995	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	21/1995	20/03/1995	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	20/1995	20/03/1995	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	15/1995	13/03/1995	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	12/1995	10/03/1995	MENCIONA	Art. 10
LEI ORDINÁRIA	62/1994	19/10/1994	MENCIONA	LDO 1995

Sobre

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