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  EMENDA À LEI ORGÂNICA 01/2001

Ementa: SUPRIME O INCISO “V” DO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/11/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990REVOGAInciso V do Art.23

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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