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  EMENDA À LEI ORGÂNICA 01/2005

Ementa: O caput do Art. 26 da Lei Orgânica do Município passa a vigorar com a seguinte redação
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/03/2005

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LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990ALTERACaput do Art. 26

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