Melhore sua busca

  EMENDA À LEI ORGÂNICA 10/2006

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 6º DO ART. 125
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/10/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990ALTERA? 6? do Art. 125

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.