Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/06/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA47/1979 16/11/1979MENCIONAExerc?cio de 1980

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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