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  LEI ORDINÁRIA 18/1965 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA CRIAR ESCOLA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/06/1965

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EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA35/1964 30/11/1964MENCIONAExerc?cio corrente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA31/1979 15/09/1979REVOGA TOTALMENTE

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