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  LEI ORDINÁRIA 11/1953 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE MADEIRA E CAFÉ.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/06/1953

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LEI ORDINÁRIA14/1948 17/12/1948MENCIONAC?digo Tribut?rio

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