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  LEI COMPLEMENTAR 02/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/09/2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR04/2003 31/10/2003REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR98/2023 02/10/2023REVOGA TOTALMENTE

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