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  LEI COMPLEMENTAR 04/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVO DISCIPLINAMENTO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/10/2003

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TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR01/1990 21/12/1990REVOGACap?tulo II, Se??o I, II, III, IV, V, VI e VII, subse??o I, II, III, IV, V e VIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR02/2017 25/09/2017REVOGA TOTALMENTE
LEI COMPLEMENTAR01/2014 07/10/2014ALTERAArtigo 9?
LEI COMPLEMENTAR04/2011 20/07/2011INCLUIArtigo 8?A

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