Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/06/1966

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA30/1965 31/12/1965MENCIONAExerc?cio 1966

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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