Ementa: Fica criado dez (10) cargos de agentes arrecadadores, na divisão da Fazenda, com os vencimentos previsto na Lei nº 26/67.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/06/1967

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA26/1967 15/06/1967MENCIONA
LEI ORDINÁRIA30/1966 31/12/1966MENCIONACorrente exerc?cio
LEI ORDINÁRIA09/1967 15/02/1967INCLUI(10) cargos de agentes arrecadadores na Divis?o da Fazenda

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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