Melhore sua busca

  LEI COMPLEMENTAR 08/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO, REGULAMENTA O ARTIGO 73 E §§ DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/05/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990REGULAMENTAArt. 73
LEI ORDINÁRIA184/1991 29/11/1991MENCIONACorrente exerc?cio financeiro
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MENCIONACaput do Art. 73

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA55/2002 08/06/2002MENCIONAArt. 16
LEI ORDINÁRIA84/1992 29/10/1992MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.