Melhore sua busca

  LEI COMPLEMENTAR 25/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/03/1997

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR01/1990 21/12/1990ALTERAArt. 252 e tabela X

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA69/1997 08/09/1997MENCIONAArtigo 3?

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.