Ementa: CRIA E REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/09/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA27/1997 28/04/1997MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR25/1997 19/03/1997MENCIONAArtigo 3?

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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